Direito Imobiliário
Imóvel ou lote na planta

Desistência da compra do imóvel

Protegemos compradores contra abusos de construtoras e incorporadoras. Atuamos em todo o Brasil.

Seus direitos

Comprou na planta e não consegue continuar?

A obra está atrasada? A construtora quer cobrar multas abusivas? Nossa equipe atua exclusivamente na defesa dos compradores, buscando a recuperação dos valores pagos, redução de multas e indenizações pelo atraso na entrega.

Não pare de pagar sem orientação jurídica

Deixar de pagar os boletos pode gerar distrato unilateral, perda dos valores investidos, multas elevadas e negativação do nome. Antes de qualquer decisão, procure orientação especializada.

Calculadora virtual

Descubra exatamente o valor que você tem a recuperar do seu imóvel na planta.

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Como podemos ajudar

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Distrato Imobiliário

Devolução de valores no cancelamento da compra na planta.

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Se você comprou um imóvel na planta e não consegue mais continuar com o negócio, você tem direitos.

Atuações focadas em:

  • Redução de multas abusivas cobradas pela construtora
  • Combate a retenções abusivas de 30% a 50%
  • Maximização dos valores a serem devolvidos
  • Proteção contra negativação indevida do nome

Obra Atrasada

Quando a construtora ultrapassa o prazo contratual de entrega.

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Quando o prazo é ultrapassado, inclusive a tolerância de 180 dias, o comprador adquire direitos importantes.

É possível buscar:

  • Receber indenização pelo atraso
  • Devolução integral dos valores pagos
  • Cancelar o contrato sem aplicação de multa
  • Suspender cobranças indevidas

Lucros Cessantes

Indenização pelos prejuízos causados pelo atraso na entrega.

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Se você deixou de usar ou alugar o imóvel por culpa da construtora, tem direito a reparação.

Aspectos importantes:

  • Indenização pelo tempo sem uso do imóvel
  • Você pode pedir indenização e continuar com o imóvel
  • Valor varia pelo prazo de atraso e valor do bem

Patrimônio de Afetação

Combate a retenções abusivas justificadas sob essa cláusula.

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Muitas construtoras alegam que podem reter até 50% dos valores pagos, mas isso nem sempre é válido.

Avaliamos:

  • Se o patrimônio de afetação realmente se aplica
  • Se as cláusulas de retenção de até 50% são válidas
  • Busca pela menor retenção possível

Financiamento Caixa

Mesmo com financiamento assinado, você possui direitos.

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A assinatura com a Caixa não isenta a construtora das responsabilidades por atraso.

Verificamos:

  • Cobrança indevida de Juros de Obra após o prazo
  • Viabilidade de cancelamento de contrato
  • Proteção contra os prejuízos do atraso

Imóveis HIS e HMP

Restrições ou problemas de enquadramento não informados.

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Muitos compradores descobrem limitações após a assinatura. Dependendo do caso, cabe cancelamento.

Atuamos em casos de:

  • Falta de informação clara sobre as regras do programa
  • Descoberta posterior de limitações de uso
  • Dúvidas sobre enquadramento de renda
Análise do contrato

Agende uma análise do seu contrato

Realizamos uma análise detalhada da documentação para identificar a estratégia mais vantajosa e maximizar sua recuperação financeira.

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